Serviços Online oferecidos pelos Cartórios RCPJ da Bahia na REDESIM

    Prezado Usuário,

    Bem-vindo à área de solicitação de serviços on-line do Cartório RCPJ!

    Agora você poderá fazer no Cartório RCPJ todo o processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar.

    Veja abaixo alguns dos serviços permitidos:

    - Abertura, alteração e distrato de Fundação, Sociedades Simples, EIRELI, etc;

    - Receber o n° de registro no CNPJ e as alterações feitas na RFB - Receita Federal do Brasil;

    - Acompanhar andamento do processo no Cartório, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e demais Instituições.

Acesso restrito a funcionários dos Cartórios RCPJ da Bahia

Processo eletrônico do REGIN

1º Passo – Viabilidade (REGIN):
Para os atos de Constituição e Alteração de nome, natureza jurídica, endereço e atividade econômica, tanto de Matriz como de Filial é necessário fazer o Preenchimento do Pedido de Viabilidade. Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
IMPORTANTE: Caso não tenha essas mudanças avance para o passo 3.
PreenchimentoAcompanhamento

2º Passo – Análise da Viabilidade no Cartório, RFB, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e outras Instituições:
Após você finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado pelo Cartório quanto ao Nome Empresarial e as Atividades Econômicas, pela RFB para validação legal dos demais dados, pela Prefeitura para a permissão de funcionamento no endereço, pelo Corpo de Bombeiros para avaliação do grau de risco e outras Instituições (SEFAZ, INEA, VISA, etc.).

3º Passo – DBE (Receita Federal):
Para Constituição (Sociedades, EIRELI, Associações, Organizações Religiosas) e Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato.
IMPORTANTE: Alterações de Quadro de Sócios e Administradores, Capital Social, Porte Empresarial e Distrato, inicie por este passo 3.
Preenchimento/Alteração Preench. Constituição Preenchimento/Baixa Recuperar DBE Acompanhamento Cancelamento

4º Passo – Requerimento Eletrônico (REGIN):
O Requerimento Eletrônico disponibilizará dados para todos os órgãos públicos conveniados. Ao final do preenchimento será gerada a Capa do Processo e disponibilizado um modelo de Contrato, Alteração ou f para Sociedades ou EIRELI.
IMPORTANTE:

  • Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado e imprima o boleto.
  • Em casos de Alteração da Natureza Jurídica deverá apresentar do DBE e o Requerimento Convencional (Requerimento de Papel).
  • Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.

Requerimento

Após o Registro

5º Passo – Imprimir Cartão CNPJ Atualizado (Receita Federal):
Com o Registro em mãos acesse o link abaixo e obtenha uma cópia atualizada do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o DBE utilizado.
Receita Federal